Reembolso e cancelamento

Esta política diz como cancelar a assinatura do Cerne Talk CRM, em que casos o dinheiro volta, quanto volta e em quanto tempo. Ela integra os Termos de uso.

Resumo em três linhas: não há fidelidade nem multa; você tem 7 dias para desistir com devolução integral; depois disso, o cancelamento encerra a renovação e o acesso vai até o fim do período já pago.

1. Direito de arrependimento — 7 dias

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a quem contrata fora do estabelecimento comercial — pela internet, por exemplo — o direito de desistir em 7 dias corridos, sem precisar justificar, com devolução integral do que pagou, monetariamente atualizado.

• Prazo. 7 dias corridos contados da confirmação da contratação, que é quando o acesso é liberado.
• Valor. Devolução de 100% do valor pago naquela cobrança, sem desconto por dias de uso.
• Justificativa. Não é necessária. Não pedimos motivo e não condicionamos a devolução a uma conversa de retenção.
• Quem tem direito. A lei alcança o consumidor. Nós aplicamos a mesma regra a todos os clientes, inclusive pessoas jurídicas fora da relação de consumo — é decisão comercial nossa, e ela vale enquanto esta política estiver publicada.
• Vale uma vez por cliente. Recontratar o mesmo plano para repetir o período de arrependimento não gera novo direito.

Tarifas cobradas pela Meta por conversas efetivamente enviadas no período não são devolvidas por nós — elas não passam por nós. Ver a seção 5.

2. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem prazo mínimo de permanência. O cancelamento interrompe a renovação automática.

Situação	Acesso	Devolução
Cancelamento dentro dos 7 dias	Encerrado na data do pedido	Integral
Plano mensal, cancelamento após os 7 dias	Até o fim do ciclo já pago	Sem devolução do ciclo em curso, porque o serviço permanece disponível até o fim dele
Plano anual, cancelamento após os 7 dias	Até a data do pedido, se você optar pela devolução	Proporcional aos meses cheios não usufruídos, recalculando o período já usado pelo preço mensal vigente do mesmo plano
Rescisão por nós sem culpa do cliente	Conforme o aviso de 30 dias	Proporcional ao período pago e não usufruído
Rescisão por violação da política de uso aceitável	Encerrado	Sem devolução do período suspenso ou rescindido

O recálculo do plano anual existe porque o preço anual embute desconto concedido em troca do compromisso de 12 meses. Sem o recálculo, cancelar no mês 11 sairia mais barato que assinar mensalmente — o desconto viraria prejuízo.

3. Como pedir

1. Envie um e-mail para gsbcommerceltda@gmail.com com o assunto "Cancelamento" ou "Arrependimento".
2. Informe o e-mail cadastrado na conta e o CNPJ ou CPF usado na contratação.
3. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e processamos o pedido.

Se houver botão de cancelamento dentro da plataforma, ele produz o mesmo efeito e a data considerada é a do clique. Não condicionamos o cancelamento a ligação telefônica nem a atendimento humano.

Exporte seus dados antes. Depois do encerramento você tem 30 dias corridos para exportar; passado esse prazo, os dados são eliminados conforme a política de retenção.

4. Em quanto tempo o dinheiro volta

• Processamento. Iniciamos a devolução em até 10 dias úteis do aceite do pedido.
• Cartão de crédito. O estorno depende do emissor e costuma aparecer em até duas faturas, conforme a data de fechamento. Esse prazo é do banco, não nosso.
• Pix e boleto. Devolução em conta de titularidade do contratante, informada por você.
• Correção. Valores devolvidos fora do prazo acima são corrigidos monetariamente.

O meio de devolução acompanha o meio de pagamento original sempre que o gateway permitir. O gateway de pagamento ainda não foi definido; os prazos operacionais dele serão informados na página de planos antes da primeira cobrança, e prevalecerão sobre esta seção apenas se forem mais favoráveis ao cliente.

5. O que não é reembolsável

• Tarifas de conversa da Meta. São cobradas pela Meta pelo envio efetivamente realizado e não transitam por nós.
• Serviços avulsos já executados, como implantação, migração de base ou treinamento contratados à parte e entregues.
• Períodos suspensos por violação da Política de uso aceitável, quando a apuração confirmar a violação.
• Indisponibilidade causada por terceiros — decisão da Meta sobre a conta ou o número do cliente, queda de operadora, falha do equipamento ou da internet do cliente. Ver o Acordo de nível de serviço.

6. Quando a falha é nossa

Se a plataforma ficar indisponível abaixo da meta contratada, o Acordo de nível de serviço prevê crédito em fatura, calculado sobre a mensalidade. O crédito é abatido automaticamente e não exige pedido formal, mas você pode solicitá-lo se identificarmos a queda depois de você.

7. Mudança de plano

• Upgrade. Vale imediatamente. Cobramos a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo.
• Downgrade. Vale no início do ciclo seguinte, sem devolução da diferença do ciclo em curso. Recursos e limites do plano menor passam a valer na virada.

8. Cobrança indevida

Identificou uma cobrança que não reconhece? Escreva para gsbcommerceltda@gmail.com. Apuramos em até 5 dias úteis. Confirmada a cobrança indevida, devolvemos o valor corrigido — e, tratando-se de relação de consumo, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, salvo hipótese de engano justificável.

9. Alterações

Mudanças nesta política são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência e não retroagem: o cancelamento é regido pela versão vigente na data da última renovação.