Política de uso aceitável

Este documento diz o que não pode ser feito com o Cerne Talk CRM. Ele existe por dois motivos práticos: um cliente que envia spam derruba a reputação do próprio número junto à Meta, e um padrão de abuso repetido coloca em risco a operação de todos os outros clientes. Ele integra os Termos de uso e vale para o cliente e para todos os usuários da conta dele.

1. Consentimento dos contatos

Esta é a regra mais quebrada e a que mais causa bloqueio de número. Só envie mensagem para quem autorizou receber. A autorização precisa ser:

• Prévia — obtida antes do primeiro envio, e não na própria mensagem;
• Específica — a pessoa sabe que vai receber mensagem naquele canal e de qual empresa;
• Demonstrável — você consegue provar quando, onde e como a autorização foi dada;
• Revogável — pedidos de descadastro são atendidos e a pessoa deixa de receber mensagens.

É proibido, entre outros:

• comprar, alugar, raspar ou trocar listas de números;
• importar base de contatos de terceiro sem autorização dos titulares;
• enviar para números coletados com outra finalidade — cadastro de nota fiscal, sorteio, currículo — sem consentimento para receber mensagens;
• continuar enviando depois de pedido de parada, bloqueio ou denúncia do contato.

2. Spam e qualidade do envio

• Não envie mensagem em massa sem relação com o interesse declarado do contato.
• Não use frequência abusiva. Repetir a mesma mensagem para quem não respondeu é o caminho mais rápido para a denúncia.
• Não faça engenharia para escapar de limites: distribuir a mesma campanha entre vários números, criar contas para contornar suspensão ou girar números para diluir denúncia.
• Não disfarce a identidade do remetente nem se apresente como outra empresa, órgão público ou pessoa.
• Respeite as políticas de mensagens comerciais e de comércio da Meta aplicáveis à sua conta. Elas são definidas pela Meta e mudam sem aviso a nós.

3. Conteúdo proibido

Não use a plataforma para enviar, armazenar ou divulgar:

• conteúdo ilícito, que incite crime, violência, terrorismo, ódio ou discriminação;
• material de abuso sexual infantil, conteúdo sexual explícito ou serviços sexuais;
• golpes, esquemas de pirâmide, falsas promessas de rendimento, phishing e captura de credenciais ou dados bancários de terceiros;
• desinformação sobre saúde, produtos com promessa de cura ou tratamento sem respaldo;
• conteúdo que viole direito autoral, marca ou segredo de terceiro;
• arquivos com código malicioso, links para malware ou páginas falsificadas;
• dados pessoais de terceiros obtidos de forma ilícita ou usados fora da finalidade autorizada;
• produtos e serviços cuja venda por mensagem seja restrita ou proibida pelas políticas da Meta ou pela lei brasileira, entre eles armas e munições, drogas ilícitas e afins, tabaco e derivados, jogos de azar não autorizados, medicamentos controlados, animais vivos, órgãos, moedas virtuais oferecidas irregularmente e documentos falsos.

4. Uso técnico da plataforma

Não é permitido:

• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou infraestrutura, nem testar vulnerabilidades sem autorização escrita nossa;
• sobrecarregar deliberadamente a plataforma, contornar limites de uso do plano ou automatizar acesso de modo a degradar o serviço para outros;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da parte proprietária da plataforma, ressalvado o que a licença de componentes de terceiros já permita a qualquer pessoa;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora da conta contratada, salvo acordo escrito de revenda;
• compartilhar credenciais entre pessoas — cada usuário deve ter as suas;
• usar a plataforma para desenvolver produto concorrente por meio de cópia da interface, dos fluxos ou da documentação.

Encontrou uma falha de segurança? Escreva para gsbcommerceltda@gmail.com com o detalhe técnico antes de divulgar. Reportes feitos de boa-fé, sem exfiltração de dados e sem degradar o serviço, não são tratados como violação.

5. Responsabilidade sobre os dados dos contatos

Nos dados dos contatos que você trata pela plataforma, você é o controlador e nós somos o operador. Cabe a você ter base legal para o tratamento, informar os titulares, atender aos direitos previstos no art. 18 da LGPD e responder às autoridades. O detalhamento está na Política de privacidade.

6. O que acontece se a regra for quebrada

A resposta é proporcional à gravidade e à reincidência. Em ordem crescente:

1. Aviso. Comunicamos por e-mail o que identificamos e damos prazo para correção.
2. Limitação. Reduzimos volume de envio ou desativamos um recurso específico enquanto a situação não é corrigida.
3. Suspensão. Acesso suspenso, com aviso e justificativa. Os dados continuam guardados durante a suspensão.
4. Rescisão. Encerramento do contrato conforme a cláusula 9.3 dos Termos de uso.

Em caso de risco imediato — atividade ilícita evidente, ameaça à segurança da plataforma ou determinação de autoridade — a suspensão pode ser aplicada primeiro, e a justificativa é enviada logo em seguida.

Não há reembolso de período suspenso por violação apurada. Se a apuração concluir que não houve violação, o período de indisponibilidade é creditado.

7. Como denunciar um abuso

Recebeu uma mensagem indevida enviada por meio da nossa plataforma? Escreva para gsbcommerceltda@gmail.com com o número remetente, a data e, se possível, uma captura de tela. Analisamos em até 5 dias úteis e retornamos com o encaminhamento dado.

Não temos como remover uma mensagem já entregue ao aparelho do destinatário — isso está fora do nosso alcance técnico. O que fazemos é agir sobre a conta responsável pelo envio.

8. Alterações

Esta política pode mudar para acompanhar a lei e as regras da Meta. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência; a data de vigência é a exibida no topo desta página.